Serviço - Recomendações aos navegantes

A navegação envolve responsabilidade de seus tripulantes e proprietários, por meio de medidas preventivas que evitem acidentes de toda a natureza. Salvaguardar a vida humana e o meio ambiente é dever de todos que estejam envolvidos com a navegação. Esta seção apresenta dicas de comportamento seguro e consciente. O texto abaixo foi extraído do Capítulo 2, Seção II da NORMAM-03:

0217 - NOMES DE EMBARCAÇÕES

Autorização e alteração de Nome

a) Os nomes das embarcações somente poderão ser autorizados ou alterados,

a pedido do proprietário, com a anuência das CP, DL ou AG.;

b) Deverão ser autorizados apenas nomes diferentes daqueles já cadastrados no SISGEMB;

c) Não deverão ser autorizados nomes que possam causar constrangimentos,

tais como nomes obscenos e/ou ofensivos a pessoas ou instituições;

d) Para autorização ou alteração de nomes das embarcações, as CP, DL ou AG deverão consultar o SISGEMB; e

e) Caso seja constatada existência de embarcação com o mesmo nome, a autorização não deverá ser concedida, devendo o proprietário informar o novo nome a

ser utilizado.